DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO PARA PESSOA JURÍDICA (e-PJ, NF-e e CT-e)
Para você obter o Certificado Digital Pessoa Jurídica, deve apresentar pessoalmente os seguintes documentos (ORIGINAIS):
DOCUMENTOS REFERENTES À EMPRESA
- Documento de constituição (estatuto, contrato social, requerimento de empresário, certidão de MEI, convenção) + alterações contratuais posteriores (se houver), devidamente registrados nos órgãos competentes;
- Documentos de Eleição da diretoria vigente (ATA), quando aplicável;
- Cartão CNPJ (consulta dentro do prazo de 7 dias corridos realizada no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);
DOCUMENTOS REFERENTES AO REPRESENTANTE LEGAL CADASTRADO NA RECEITA FEDERAL
- Documento de identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM) - preferencialmente dois documentos diferentes. Vide Resolução ITI http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (consulta dentro do prazo de 7 dias corridos realizada no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp );
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (concessionárias de serviços públicos – água, luz, telefone fixo e celular), onde conste o nome completo do titular;
- Certidão de casamento/Divórcio (Casos onde o documento de identificação esteja desatualizado);
OBS.: Documentos vencidos não serão validos como documento de identificação.
DOCUMENTOS OPCIONAIS
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS;
- Título de eleitor;
- Cadastro específico do INSS-CEI;
NOTA IMPORTANTE: É obrigatória a presença do(s) representante(s) legais da empresa. Será admitida a procuração apenas se o ato constitutivo previr expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública, lavrada em Tabelionato, com poderes específicos para atuar perante a ICP Brasil e com prazo de validade de até 90 (noventa) dias. Já o responsável pela utilização do certificado digital de pessoa jurídica deve comparecer presencialmente, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim. (http://www.iti.gov.br/images/legislacao/resolucoes/RESOLUCAO_107_-_APROVA_A_VERS%C3%83O_3.8_ICP-BRASIL_DOC-ICP-05.pdf ).
NOTA IMPORTANTE: Caso o ato constitutivo mencione que a representação/administração da empresa deve ser feita em conjunto, será necessário que as pessoas citadas como representantes legais compareçam para o atendimento presencial em posse de seus documentos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO PARA PESSOA FÍSICA (e-PF)
Para você obter o Certificado Digital Pessoa Física, deve apresentar pessoalmente os seguintes documentos (ORIGINAIS):
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- Documento de Identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM) - preferencialmente dois documentos diferentes. Vide Resolução ITI http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf ;
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (concessionárias de serviços públicos – água, luz, telefone fixo e celular), onde conste o nome completo do titular;
DOCUMENTOS OPCIONAIS
- Título de Eleitor;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – Obrigatório se você desejar que isso conste no certificado, ou seja, requisito obrigatório da aplicação para acessar o Conectividade Social por suas empresas (procuradores). Os documentos Comprobatórios possíveis: cartão do PIS; extrato do FGTS; Cartão Cidadão ou impressão atualizada da página da Dataprev;
- Cadastro específico do INSS-CEI – Obrigatório se você desejar que conste no certificado para acessar as aplicações inerentes ao Conectividade Social da Caixa Econômica.
NOTA: A Autoridade de Registro emissora tem o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
